Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-Ag-RR 572-65.2011.5.03.0129

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED-Ag-RR 572-65.2011.5.03.0129

Órgão Julgador

Órgão Especial

Publicação

DEJT 15/03/2019

Julgamento

11 de Março de 2019

Relator

Renato de Lacerda Paiva

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-AG-RR_5726520115030129_2c6a7.rtf

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. MANUTENÇÃO DA MULTA.

Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração rejeitados.

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