Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1001663-95.2016.5.02.0075

Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial n. 71 da SBDI-1 Transitória do c. TST , por analogia, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de Instrumento de que se conhece e a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. DATAPREV. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. CRITÉRIOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Não obstante os precedentes citados no agravo de instrumento que evidenciam a aplicação analógica da OJT 71 da SbDI-1, o entendimento prevalecente nesta Corte é de que não se processa o recurso de revista por contrariedade a orientação jurisprudencial por analogia. Não foram demonstradas outras hipóteses do art. 896 da CLT. Recurso de revista de que não se conhece.