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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : Ag-ED-ARR 26100-94.2008.5.06.0009

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
DEJT 01/03/2019
Julgamento
27 de Fevereiro de 2019
Relator
Hugo Carlos Scheuermann
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AG-ED-ARR_261009420085060009_dce2c.rtf
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Ementa

A) AGRAVO REGIMENTAL DO HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO ANTES DA LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE TELEMARKETING. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. DIALETICIDADE NÃO OBSERVADA E DISPOSITIVOS INOVATÓRIOS. A) AGRAVO REGIMENTAL DO HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO ANTES DA LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE TELEMARKETING. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. DIALETICIDADE NÃO OBSERVADA E DISPOSITIVOS INOVATÓRIOS.

A) AGRAVO REGIMENTAL DO HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO ANTES DA LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE TELEMARKETING. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. DIALETICIDADE NÃO OBSERVADA E DISPOSITIVOS INOVATÓRIOS. A) AGRAVO REGIMENTAL DO HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A.. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO ANTES DA LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE TELEMARKETING. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. DIALETICIDADE NÃO OBSERVADA E DISPOSITIVOS INOVATÓRIOS. B) AGRAVO DO TNL CONTAX S/A (atual denominação LIQ CORP. S.A.). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETA COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS SEM CONDENAÇÃO DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Impõe-se confirmar a decisão agravada, uma vez que as razões expendidas pelas partes não se mostram suficientes a demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo regimental do HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. parcialmente conhecido e não provido. Agravo do TNL CONTAX S/A (atual denominação LIQ CORP. S.A.) conhecido e não provido.
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