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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 178-67.2016.5.17.0008

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

DEJT 01/03/2019

Julgamento

27 de Fevereiro de 2019

Relator

Delaíde Miranda Arantes

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AG-AIRR_1786720165170008_29cc7.rtf
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Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUITAÇÃO PARCIAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS E AUSÊNCIA DE BAIXA NA CTPS E DE EMISSÃO DAS GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO. VALOR FIXADO PELO TRIBUNAL REGIONAL EM R$ 815,00. MAJORAÇÃO INDEVIDA. QUANTIA ARBITRADA DE ACORDO COM OS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO LEGAL NEM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. VERBA INDEVIDA (SÚMULA 219, I, DO TST).

Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/681886191/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-ag-airr-1786720165170008

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