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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : Ag-ED-ARR 111500-43.2009.5.02.0465

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
DEJT 01/03/2019
Julgamento
27 de Fevereiro de 2019
Relator
Delaíde Miranda Arantes
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AG-ED-ARR_1115004320095020465_32180.rtf
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Ementa

AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA) . HORAS EXTRAS POR TEMPO À DISPOSIÇÃO (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). DATA DA DISPENSA (VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA) .

Ao se verificar a ausência de fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada, há de se manter a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo não provido .
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