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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 100XXXX-90.2016.5.02.0714

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

DEJT 01/03/2019

Julgamento

27 de Fevereiro de 2019

Relator

Augusto César Leite de Carvalho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_10006699020165020714_6cb85.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. SUCESSIVIDADE E PROVISORIEDADE.

Demonstrada divergência jurisprudencial apta a promover o processamento do recurso de revista, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, provê-se o agravo de instrumento para determinar o processamento do apelo. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. SUCESSIVIDADE E PROVISORIEDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 113 DA SBDI. O Tribunal Regional destacou ter sido o autor contratado em São Paulo e transferido para Guarulhos, onde permaneceu por volta de cinco anos. De lá para Campo Largo, por quatro anos, e depois para Manaus, por dois anos e dois meses. O caráter da transferência, se provisória ou definitiva, é aferido levando-se em conta algumas variáveis, não bastando o exame de um único fator, como o tempo, mas, sim, a conjugação de ao menos três requisitos: o ânimo (provisório ou definitivo), a sucessividade de transferências e o tempo de duração. No caso concreto, fica evidenciada a provisoriedade das transferências, tendo em vista as sucessivas transferências ocorridas na vigência do contrato. A jurisprudência da SBI-1 vem se posiciona reiteradamente pelo deferimento do adicional de transferência quando constatadas sucessivas transferências no período contratual, ainda que a última tenha perdurado por mais de dois anos, configurando-se, nesse caso, a transitoriedade das transferências, na forma da Orientação Jurisprudencial 113 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais, que recomenda: "O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória". Recurso de revista conhecido e provido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/681799445/recurso-de-revista-rr-10006699020165020714

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