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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 298-40.2014.5.23.0000 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DEJT 19/02/2019
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RO_2984020145230000_d6b30.rtf
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Inteiro Teor

Recorrente:LAÉRCIO DE ARAÚJO

Advogado :Dr. Edvaldo Pereira da Silva

Recorrido :SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS FRIGORÍFICAS DE BARRA DO GARÇAS E REGIÃO - MT

Advogada :Dra. Uérica Ribeiro da Silva

Recorrido :JBS S.A.

Advogado :Dr. Luciano Luís Brescovici

Afa/vc

D E S P A C H O

A Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos desta Corte prestou a seguinte informação:

-O Exmo. Desembargador Roberto Benatar, relator do processo no âmbito da 23ª Região, determinou a reunião de 135 processos conexos a este, consoante despacho de fl. 166 da numeração eletrônica, nos seguintes termos: I - Considerando o ajuizamento de diversas ações rescisórias em face de JBS SA. e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Barra do Garças e Região, objetivando a rescisão das sentenças homologatórias dos acordos celebrados nos autos do processo n. 0000338-12.2012.5.23.0026, sob a mesma causa de pedir (art. 485, III do CPC), bem assim que, segundo averiguei no PJe, fui o primeiro a despachar determinando a citação dos réus, nestes autos, em 07/10/2014, dou-me por prevento para funcionar como relator nos feitos conexos, na forma dos arts. 103 e 106 do CPC. II- Em vista do que preconiza o art. 103 do CPC, no sentido de que os processos conexos sejam reunidos e julgados de forma uniforme, determino que a instrução processual seja realizada unicamente nestes autos, para que as ações rescisórias conexas sejam julgadas de forma uniforme, evitando-se decisões conflitantes.

Tendo em vista que do total de processos reunidos por conexão nos autos do processo em epígrafe, 13 processos estão no TST para julgamento dos Recursos Ordinários.-

Como se observa, o TRT da 23ª Região determinou a reunião de 135 processos tendo em vista a conexão entre as ações rescisórias, para análise em conjunto.

Vieram a esta Corte, posteriormente, 13 desses processos, em face da interposição de recursos ordinários à decisão regional: Processos RO-298-40.2014.5.23.0000, RO - 289-78.2014.5.23.0000, RO - 291-48.2014.5.23.0000, RO - 287-11.2014.5.23.0000, RO - 295-85.2014.5.23.0000, RO - 293-18.2014.5.23.0000, RO - 286-26.2014.5.23.0000, RO - 290-63.2014.5.23.0000, RO - 288-93.2014.5.23.0000, RO - 296-70.2014.5.23.0000, RO - 285-41.2014.5.23.0000, RO - 294-03.2014.5.23.0000, RO - 297-55.2014.5.23.0000 e RO - 292-33.2014.5.23.0000.

Dispõe o art. 286, inc. I, do CPC/2015 que -serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada-.

Assim, determino:

1) o registro, no sistema informatizado desta Corte, da tramitação em conjunto dos seguintes processos: RO-298-40.2014.5.23.0000, RO - 289-78.2014.5.23.0000, RO - 291-48.2014.5.23.0000, RO - 287-11.2014.5.23.0000, RO - 295-85.2014.5.23.0000, RO - 293-18.2014.5.23.0000, RO - 286-26.2014.5.23.0000, RO - 290-63.2014.5.23.0000, RO - 288-93.2014.5.23.0000, RO - 296-70.2014.5.23.0000, RO - 285-41.2014.5.23.0000, RO - 294-03.2014.5.23.0000, RO - 297-55.2014.5.23.0000 e RO - 292-33.2014.5.23.0000;

2) a distribuição dos aludidos processos, no âmbito da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, ao mesmo Ministro, nos termos dos art. 78, inc. III, alínea c, item I, do Regimento Interno do TST e art. 286, I, do CPC/2015.

Publique-se.

Brasília, 18 de fevereiro de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA

Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


fls.


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