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5 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED-ARR 1156-49.2014.5.20.0002

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
DEJT 15/02/2019
Julgamento
13 de Fevereiro de 2019
Relator
Kátia Magalhães Arruda
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED-ARR_11564920145200002_7f5da.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. VIGÊNCIA DA IN Nº 40/TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. TEMAS PREJUDICADOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

1 - No acórdão da Sexta Turma: a) foi negado provimento ao agravo de instrumento do reclamante quanto aos temas "preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional" e "coisa julgada"; b) foi dado provimento ao agravo de instrumento quanto ao tema "prescrição - bancário - empregado da CEF - cargo de confiança - previsão contratual de jornada de seis horas - posterior instituição de jornada de oito horas"; c) quanto aos demais temas foi negado provimento ao agravo de instrumento sob o fundamento de falta de utilidade; d) foi dado provimento ao recurso de revista do reclamante quanto ao tema "prescrição - bancário - empregado da CEF - cargo de confiança - previsão contratual de jornada de seis horas - posterior instituição de jornada de oito horas", julgando-se prejudicado o exame dos demais tópicos recursais.
2 - Devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito modificativo, para consignar que os demais temas do agravo de instrumento ficam prejudicados em lugar de negados.
3 - No acórdão embargado já foi esclarecido que fica facultado ao reclamante a interposição de recurso futuro quanto aos temas prejudicados.
4 - Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, com efeito modificativo.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/676505199/embargos-declaratorios-ed-arr-11564920145200002