jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR XXXXX-81.2017.5.13.0006

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Dora Maria da Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-RR_10368120175130006_cdfcd.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA. NÃO EXTENSÃO ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS.

Esta Turma deu provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante para julgar inaplicáveis as prerrogativas processuais da Fazenda Pública à reclamada, deixando de se manifestar quanto à deserção do recurso ordinário por ela interposto. Dentro desse contexto, os embargos declaratórios merecem ser acolhidos, e o efeito modificativo se impõe, na forma preconizada no art. 897-A da CLT . Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/676502032/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-10368120175130006

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-68.2012.5.22.0003

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-53.2006.5.22.0004

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-28.2015.8.13.0079 MG

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Jurisprudênciahá 13 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 - AGRAVO DE PETIÇÃO: AP XXXXX-65.2004.5.22.0003

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 12 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX