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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 24392-87.2016.5.24.0086

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DEJT 08/02/2019

Julgamento

6 de Fevereiro de 2019

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_243928720165240086_7f32e.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPONENTE HIERÁRQUICO. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

Demonstrada possível divergência jurisprudencial deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPONENTE HIERÁRQUICO. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Conforme entendimento da SDI-1 desta c. Corte, o simples fato de haver sócios em comum não implica, por si só, em reconhecimento de grupo econômico entre as empresas, sendo "necessária a presença de relação hierárquica entre elas, de efetivo controle de uma empresa sobre as outras". No caso em exame, o eg. TRT manteve a sentença que concluiu pela existência de grupo econômico entre as reclamadas, ressaltando a unidade de interesses e a relação de coordenação entre as empresas, em razão da existência de sócios em comum e da relação de parentesco entre os sócios e diretores, sem delimitação, no entanto, quanto aos elementos que comprovem a efetiva existência de direção, controle e administração de uma empresa sobre outra, em sistema de hierarquia, o que afasta a configuração de grupo econômico. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/673599166/recurso-de-revista-rr-243928720165240086

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