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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - MANDADO DE SEGURANCA: Ag-MS 14752-93.2016.5.00.0000 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DEJT 06/02/2019

Relator

Renato de Lacerda Paiva

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AG-MS_147529320165000000_c4a69.rtf
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Inteiro Teor

Recorrente:AFMS EVENTOS EIRELI - ME

Advogada :Dra. Ana Flávia Magno Sandoval

Recorrido :JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA - DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

GMRLP/rfs

D E S P A C H O

Melhor compulsando os autos, verifico que o caso se insere na questão afeta ao Tema 530 do Supremo Tribunal federal, no qual foi reconhecida a repercussão geral e fixada a seguinte tese: - Tema 530 - Desistência em mandado de segurança, sem aquiescência da parte contrária, após prolação de sentença de mérito, ainda que favorável ao impetrante- (RE 669.367).

Assim sendo, torno sem efeito o despacho de seq.31 e, ato contínuo, na esteira da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral, homologo a desistência requerida, o que resulta na extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC, e consequente baixa dos autos.

Prejudicado, portanto, o recurso extraordinário interposto.

À Coordenadoria de Recursos para as providências cabíveis.

Publique-se.

Brasília, 05 de fevereiro de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

RENATO DE LACERDA PAIVA

Ministro Vice-Presidente do TST


fls.


Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/673415106/mandado-de-seguranca-ag-ms-147529320165000000/inteiro-teor-673415126