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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED-ARR 850-66.2011.5.04.0023

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

DEJT 30/11/2018

Julgamento

26 de Novembro de 2018

Relator

Alexandre de Souza Agra Belmonte

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-ARR_8506620115040023_a43da.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO EVIDENCIADA.

Ressalta-se que esta eg. Terceira Turma deu provimento ao recurso de revista do autor para deferir-lhe o pagamento de diferenças salariais pela inclusão da função comissionada na base de cálculo das vantagens pessoais (rubricas 2062 e 2092), bem como pelo reconhecimento do direito ao adicional de incorporação em sua integralidade. No entanto, constata-se que há omissão no v. acórdão ora embargado, visto que não se determinou o pagamento dos reflexos das referidas parcelas salariais sobre a "vantagem financeira extra", bem como a integração na base de cálculo da complementação de aposentadoria, com as diferenças daí advindas, conforme postulado na petição inicial, o que era devido, por mera consequência lógica. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar omissão, com efeito modificativo ao julgado.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/654032931/embargos-declaratorios-ed-arr-8506620115040023