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23 de Maio de 2022

2º Grau

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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 1548-78.2014.5.02.0005

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Ag-AIRR 1548-78.2014.5.02.0005

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

DEJT 30/11/2018

Julgamento

28 de Novembro de 2018

Relator

Guilherme Augusto Caputo Bastos

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AG-AIRR_15487820145020005_5c839.rtf

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Ementa

AGRAVO . GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA Nº 23. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO.

Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento.

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