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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 10342-55.2016.5.03.0146

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

DEJT 30/11/2018

Julgamento

28 de Novembro de 2018

Relator

Breno Medeiros

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_103425520165030146_4b5ca.rtf
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Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. ARTIGO , § 2º, DA CLT .

Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. CERCEAMENTO DE DEFESA. Análise prejudicada em decorrência do provimento dado ao tema "Responsabilidade solidária. Grupo econômico". AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. ARTIGO , § 2º, DA CLT . Em razão de provável ofensa ao artigo , § 2º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. ARTIGO , § 2º, DA CLT . Conforme dispõe o § 2º do artigo da CLT "Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas". A SBDI-I deste Tribunal firmou entendimento de que para a configuração de grupo econômico é imprescindível a existência de relação hierárquica de uma empresa sobre a outra, não sendo suficiente a mera relação de coordenação entre elas. Precedentes. Na hipótese dos autos, o e. TRT manteve a sentença que concluiu pela existência de grupo econômico entre a agravante - TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S.A. - e a 1ª reclamada, ALCANA DESTILARIA DE ÁLCOOL DE NANUQUE S.A., sob o fundamento de que havia coordenação entre elas, não tendo delineado, contudo, elementos fáticos que comprovem a efetiva existência de hierarquia ou de direção entre as reclamadas a autorizar a responsabilidade solidária. Recurso de revista conhecido e provido .
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