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26 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 8156320125230146 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 meses
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Inteiro Teor

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A C Ó R D Ã O

(2ª Turma)

GMMHM/bav

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º 13.015/2014.

CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA PERÍCIA. O art. 431-A do CPC/1973, vigente à época da perícia, exigia a ciência das partes quanto à data e ao local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova, o que, como se infere da decisão regional, foi respeitado. Dessa maneira, as partes estavam cientes de quando e onde seria realizada da perícia, pelo que o reclamante teve direito de designar assistente técnico para acompanhar o trabalho pericial. Portanto, a perícia, por ser diligência eminentemente técnica, pode prescindir da presença de advogado, o qual, presumivelmente, não detém conhecimento técnico de engenharia para acompanhar o trabalho de inspeção na máquina em que o reclamante se acidentou. Nesse contexto, não se verifica, por este fato, o alegado cerceamento de defesa decorrente de suposto desrespeito à regra de publicidade dos atos processuais. Incólume o art. 155 do CPC/1973. Óbice da Súmula 221 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. MÁQUINA COLHEITADEIRA DE ALGODÃO. ATO INSEGURO DO EMPREGADO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. QUEBRA DO NEXO DE CAUSALIDADE. O Tribunal Regional manteve a conclusão da sentença de improcedência dos pedidos de compensação por danos morais e reparação por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho típico. A decisão regional relata que o acidente de trabalho sofrido pelo reclamante ocorreu quando ele tentou o procedimento de "desembuchar" uma máquina colheitadeira de algodão com a mão direita, sem ajuda do instrumento próprio para isso, o que resultou em fraturas em seu antebraço e mão direita. O acórdão regional registra, a partir dos depoimentos testemunhais constantes dos autos, que o embuchamento da máquina de algodão ocorria várias vezes ao dia e que a sua desobstrução deveria ser realizada com o auxílio de uma barra de ferro, havendo o autor admitido que essa era a orientação do encarregado e que tal instrumento estava à sua disposição. O TRT asseverou também que "além dos treinamentos recebidos para a operação e manutenção de colheitadeira, instrução acerca dos perigos relativos às atividades desempenhadas, o Autor afirmou em seu depoimento que usava os EPIs fornecidos pela Ré, bem como possuía experiência em operar máquinas agrícolas, inclusive a CASE". O reclamante também admitiu que na reclamada havia técnico em segurança do trabalho e que "participou de curso quanto à utilização de EPIs e de DDS (Diálogo Diário de Segurança), que eram realizados 1 vez por semana". O laudo pericial transcrito na decisão regional traz conclusão no sentido de que "(...) o ambiente de trabalho da reclamada atendia a legislação de Segurança e Medicina do Trabalho portaria 3.214 e que o acidente foi causado pelo não cumprimento por parte do autor, das normas e procedimentos de segurança implantadas na reclamada". Diante desse quadro fático, o Tribunal Regional, adotando a teoria da responsabilidade subjetiva, entendeu que "a Ré não concorreu para o infortúnio com dolo ou culpa (imprudência, negligência ou imperícia) e que o Autor praticou ato inseguro ao realizar o desembuchamento da máquina utilizando as mãos, sem o auxílio de ferramenta própria, porque mesmo experiente e tendo ciência dos riscos de sua atividade, não teve o cuidado necessário no desempenho das suas atribuições, o que ocasionou o acidente que causou fraturas em seu antebraço e mão direita, (...) caracterizando culpa exclusiva da vítima, excludente de responsabilidade civil e, portanto, do dever de indenizar". Nesse contexto, em que a decisão regional estabelece, considerando todas as provas constantes dos autos, especialmente a pericial, que o acidente de trabalho decorreu tão somente da prática de ato inseguro do reclamante contrário ao treinamento recebido, assim como registra que a reclamada cumpriu todos os preceitos do art. 157 da CLT, emerge, de fato, a existência de culpa exclusiva da vítima pelo evento danoso sofrido. Diante disso, é irrelevante para o deslinde da controvérsia a discussão promovida pela parte acerca da aplicabilidade da responsabilidade objetiva da reclamada ao caso, conforme parágrafo único do art. 927 do Código Civil. Isso porque a culpa exclusiva do reclamante pela ocorrência do acidente de trabalho constitui circunstância excludente do nexo causal, o que, por si só, elide a obrigação da reclamada quanto às reparações pretendidas. Precedentes. Não demonstrada violação aos artigos 927, parágrafo único, do Código Civil e 7º, XXII, da CRFB/1988. Para chegar a conclusão diversa e entender que o reclamante não teria recebido o treinamento adequado para operar a máquina de modo seguro, como pretende o agravante, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-815-63.2012.5.23.0146, em que é Agravante EVERALDO CARVALHO DE APINAGE CHAVES e Agravada AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que denegou seguimento ao recurso de revista.

A recorrida apresentou contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista.

Tramitação preferencial - Acidente de trabalho.

É o relatório.

V O T O

1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA PERÍCIA

O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista do reclamante, pelos seguintes fundamentos:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade Alegação (ões):

- violação ao (s) art (s). 5º da CF. - violação ao (s) art (s). 155 e 444 do CPC; 7º, IV, c, da Lei n. 8.906/1994.

- violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Turma Revisora refutou a arguição de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, firmando tese no sentido de que ao magistrado incumbe a aferição da necessidade, ou não, da produção probatória, cumprindo-lhe indeferi-la quando irrelevante ao desate da controvérsia, bem assim quando entender suficientes para esse fim os subsídios probatórios já constantes dos autos, acorde com a legislação aplicável à espécie.

Inconformado com essa decisão, o Vindicante, ora Recorrente, renova a tese de que o indeferimento do pedido de produção de nova prova pericial implicou cerceio ao seu direito de defesa, haja vista a fragilidade do laudo técnico apresentado aos autos, que serviu de alicerce para a decisão proferida em primeira instância.

Assevera que o referido laudo não se encontra em consonância com os demais elementos contidos no acerco probatório, salientando que "(...) o perito emitiu seu parecer em contrário ao que informado inclusive pela própria preposta e também ao que todas as testemunhas afirmaram na instrução." (sic, fl. 487-v., negrito acrescido no original).

Pondera, ainda, que o fato de o causídico constituído pelo Autor da demanda ter sido impedido de acompanhar a realização da perícia técnica "(...) por si só também gera a sua nulidade, CONFORME REITERADO NOS AUTOS APÓS A PERÍCIA (...)", ressaltando que"(...) como ato processual que é, a perícia pode e deve ser acompanhada pelo advogado." (fl. 489, destaques no original).

Extraio da ementa da decisão objurgada:

"PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Os artigos 130 do CPC e 765 da CLT autorizam o magistrado a conduzir o processo com ampla liberdade, determinando as diligências que entender importantes e indeferindo a produção de provas que julgar desnecessárias ou impertinentes ao deslinde da controvérsia, mormente quando o conjunto probatório mostra-se suficiente a formar sua convicção para decidir. Havendo elementos probatórios suficientes à solução da lide, não há o alegado cerceamento de defesa, muito menos nulidade da sentença. Rejeita-se a preliminar." (fl. 455, destaques no original).

A partir das premissas fáticas e jurídicas delineadas na decisão impugnada, não vislumbro infringência aos dispositivos legais e constitucionais invocados pela parte recorrente, nos moldes preconizados pela alínea c do artigo 896 da CLT. Assinalo que a alegação de afronta a princípios não enseja o seguimento do apelo, de acordo com diretriz contida no art. 896 da CLT.

Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada, o TRT decidiu:

(...)

Após a manifestação do Autor às fls.321/323, ocasião em que requereu a nulidade da perícia, face ao atraso do engenheiro no dia da realização da perícia e do impedimento de que o procurador do Vindicante participasse da inspeção, o Juiz determinou (fls.324/325) a intimação do perito para prestar as informações que entendesse necessárias, tendo o expert apresentado as suas razões às fls.329/330.

Na audiência de instrução realizada no dia 14/11/2012 (fls.367/368), após a apresentação o laudo pericial, o Juiz ouviu a manifestação das partes acerca das conclusões do perito e converteu o feito em diligência determinando a intimação do engenheiro, o qual foi interrogado no dia 05/02/2013 (fls.371/372) prestando esclarecimentos acerca dos fatos que ocasionaram o seu atraso bem como o pedido para que o advogado do Autor não permanecesse no momento da realização da perícia.

Após ouvir os depoimentos das partes e do perito o Juízo condutor do feito, antes da oitiva das testemunhas (fls.399/406) decidiu que "O requerimento do autor quanto à realização de nova perícia será apreciado quando da prolação da sentença, na hipótese de o Juízo entender necessária a realização daquela."

(...)

Na sentença, após a apreciação das provas oral e técnica produzidas, o Magistrado deixou de apreciar o requerimento do Autor quanto à realização de nova perícia técnica, contudo na própria audiência de instrução de fls.399/406 deixou claro que apenas apreciaria o requerimento do Autor se entendesse necessária a realização de nova perícia, razão pela qual não se há falar em cerceamento de defesa, muito menos em nulidade da sentença.

A parte agravante reitera as razões expostas no recurso de revista no sentido de que, em que pese a publicidade da perícia, o expert, no momento da realização do ato, determinou que o advogado do reclamante se retirasse do ambiente, o que constituiu cerceamento ao direito de defesa.

Sustenta a imprestabilidade da perícia como prova para a formação do convencimento do Juízo, uma vez que emitida em contrariedade ao que foi informado pela preposta e todas as testemunhas.

Alega que o perito não teria produzido documento que comprovasse treinamento específico do reclamante para desembuchar a máquina em que se acidentou.

Aponta violação aos artigos , IV, alínea c, do Estatuto da Advocacia, 144 e 155 do CPC/1973.

Examino.

O art. 431-A do CPC/1973, vigente à época da perícia, exigia a ciência das partes quanto à data e ao local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova, o que, como se infere da decisão regional, foi respeitado, no caso.

Dessa maneira, as partes estavam cientes de quando e onde seria realizada da perícia, pelo que o reclamante teve direito de designar assistente técnico para acompanhar o trabalho pericial.

Portanto, a perícia, por ser diligência eminentemente técnica, pode prescindir da presença de advogado, o qual, presumivelmente, não detém conhecimento técnico de engenharia para acompanhar o trabalho de inspeção na máquina em que o reclamante se acidentou.

Nesse contexto, não verifico, por este fato, o alegado cerceamento de defesa decorrente de suposto desrespeito à regra de publicidade dos atos processuais. Incólume o art. 155 do CPC/1973.

A alegação de violação ao art. 144 do CPC/1973 sem indicação de qual inciso restaria violado e de dispositivo de Estatuto sem o respectivo número da Lei esbarra no óbice da Súmula 221 do TST, segundo a qual a admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado.

As demais insurgências da parte quanto à imprestabilidade da perícia por incongruência entre a sua conclusão e os depoimentos, além de serem trazerem discussão que demanda o revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 126 do TST, não estão lastreadas em nenhuma das hipóteses de conhecimento do recurso de revista, nos termos do art. 896 da CLT.

Não conheço.

2 - ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. MÁQUINA COLHEITADEIRA DE ALGODÃO. ATO INSERGURO DO EMPREGADO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. QUEBRA DO NEXO DE CAUSALIDADE

O Tribunal Regional, quanto ao tema, decidiu:

ACIDENTE DE TRABALHO

Insurge-se o Autor contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais, materiais e estéticos. Alega, em síntese, que o acidente de trabalho ocorreu no exercício da função para o qual foi designado 15 dias antes do fato que ocasionou a fratura no seu braço e na sua mão direita. Ressalta que a máquina que operava no momento do acidente tinha sido adaptada, com o acoplamento de uma plataforma BUSA, sendo que não recebeu treinamento para operar a colheitadeira, tampouco treinamento específico para proceder o desembuchamento.

Sustenta que não há nos autos documento formal que demonstre a necessidade de o desembuchamento ser realizado com a máquina desligada, também não há prova de que teria recebido ordem de serviço para trabalhar como operador de máquina de colher algodão (BUSA STP 6000), fato que resultou na violação da NR 31.12.1.

Assevera que a máquina que operava não possuía dispositivo de comando de baixa velocidade ou de limitação de movimento, nos termos da NR 31.12.68, tampouco local adequado e seguro para o desempenho do labor. Aduz que a Ré agiu com culpa in vigilando e in omittendo, ao permitir que a colheitadeira fosse operada sem treinamento e sem equipamento apropriados para realizar o desembuchamento, fato que acarretou no acidente de trabalho.

Requer a reforma da sentença para que a Ré seja responsabilizada de forma objetiva pelo acidente, sendo condenada ao pagamento dos pleitos constantes na inicial ou, caso não seja esse o entendimento desse Juízo, seja aplicada a teoria da responsabilidade subjetiva.

O Juízo de origem julgou improcedentes os pleitos que tinham como causa de pedir o acidente de trabalho. Fundamentou sua decisão no sentido de que embora tenha ocorrido o evento danoso não houve prova da conduta ilícita da Ré.

A Constituição Federal assegura indenização por danos materiais ou morais V e X do art. da Lei Maior, respectivamente:

"Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;"

A regra geral quanto à responsabilidade civil do empregador por danos causados aos empregados é de natureza subjetiva, devendo ser provada a culpa ou o dolo daquele ou de seus prepostos para que seja obrigado a indenizar, consoante inciso XXVIII do art. 7º da CF/88, e arts. 186, 187 e 927 caput do CC/2002.

"Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa". (grifou-se).

"Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito."

"Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes."

"Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo."

O empregador possui o dever de zelar pela integridade física de seus empregados, consoante preconiza o art. , XXII, da CF/88, bem como art. 157, I e II da CLT, in verbis:

"Art. 7º. (...) XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

(...)".

"Art. 157. Cabe às empresas:

I. cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;

II. instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;"

O caso em exame deve ser analisado à luz da teoria da responsabilidade civil subjetiva, sob a qual somente surgirá o dever de reparação se ficar suficientemente provado o nexo de causalidade entre o dano e eventual ação ou omissão dolosa ou culposa que tenha sido perpetrada pela Ré, entendimento que emerge da interpretação do inciso XXVIII do art. 7º da Constituição Federal.

Sebastião Geraldo de Oliveira, ao tratar em sua obra Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional, São Paulo: LTr, 1ª edição, 3ª tiragem, p. 138, assim esclarece acerca do nexo de causalidade.

"Numa seqüência lógica, o exame da causalidade deve ser feito antes da verificação da culpa do empregador ou do risco da atividade, porquanto poderá até haver nexo sem culpa, mas não haverá culpa se não for constatado o liame causal".

Para fins de responsabilização civil subjetiva, contudo, há que restar provada a culpa do agente, que pressupõe a prática de ato comissivo/omissivo que importe violação ao direito alheio, a existência de dano e o nexo de causalidade capaz de estabelecer o liame entre o ato culpável e o prejuízo causado.

Na audiência de instrução do dia 02/08/2012 (fls.275/278), foram colhidos depoimentos do Autor e da preposta. Dos depoimentos são extraídos trechos relacionados com o tema ora em análise.

Extrai-se do depoimento do Autor (fls.275/276):

"o procedimento de desembuchar a máquina, no campo, necessitava de a máquina funcionar porque do contrário não conseguiria desembuchá-la; quando admitido, não recebeu instrução nem treinamento de operação da máquina que vitimou o depoente; o depoente possuía experiência de operar máquinas agrícolas UNIPORT, TRATORES AGRÍCOLAS E A MÁQUINA CASE, que vitimou o depoente; o depoente não possui outras qualificações; havia um pedaço de ferro na máquina Case e o depoente procedeu o utilizou para desembuchá-la sobre orientação do Sr. Graziano, encarregado; a experiência do depoente com a máquina Case preexistia à data do fato por uma quinzena e nessa quinzena, o depoente operou aquela todos os dias e houve várias vezes o embuchamento da máquina, ocasiões essas em que o depoente procedeu de forma idêntica à sobredita...se parar de funcionar não é possível retirar o material do embuchamento; o depoente recepcionou os seguintes EPI's: botas, luvas, camisa, protetor auricular interno, máscara, uniforme e óculos; quando do sinistro, o depoente usava EPI's;

(...)

...na ré existem técnicos em segurança do trabalho; o depoente participou de palestra de capacitação de escolha de bico para pulverização; o depoente participou de curso ministrado pelo técnico de segurança quanto ao uso de EPI's; o depoente participava de lavrava o DDS (Dialogo Diário de Segurança), o que era feito uma vez por semana, no qual o coordenador lia sobre Meio Ambiente e objetivo de atingimento do ISO2014; o depoente possuía experiência de operação de máquinas agrícolas antes de trabalhar na ré, uns 5 ou 6 anos de experiência..."

Depoimento da preposta (fls.276/277):

"o depoente afirma que para desembuchar a máquina, que sinistrou o autor, é necessário fazer o desligamento dela, para proceder ao desembuchamento primeiramente o candidato a funcionário é encaminhado para exames médicos, após, encaminhado ao RH para proceder ao registro, assina a documentação, em seguida recebe treinamento de integração (abordagem de normas de segurança, uso de EPI's, prevenção de acidentes e treinamento de primeiros socorros) feito pela área de segurança e medicina do trabalho, são fornecidos os EPI's e encaminhado para o setor de trabalho ; o autor recebeu treinamento de capacitação de manutenção/operação da máquina colheitadeira de algodão; há ferramentas próprias na colheitadeira para o operador proceder ao desembuchamento dela; não houve outro acidente de trabalho de empregado da ré causado por colheitadeira de algodão.

(...)

o autor recebeu treinamento de como proceder nos possíveis embuchamentos em locais distintos na plataforma; o registro do treinamento existe quanto à manutenção e à operação da plataforma, o que é feito por empresa terceirizada..."

Na audiência de instrução realizada no dia 29/05/2013 (fls.399/406) foram colhidos os depoimentos das testemunhas indicadas pelas partes. A 1ª testemunha indicada pelo Autor, Sr. Clésio Pereira Costa, foi contraditada sob a alegação de que move ação contra a Ré (autos n.0001205-33.2012.5.23.0146), com pedido de indenização por danos morais, fato que foi confirmado pela testemunha, a qual declarou que "possui ação contra a ré com pedidos de indenização por danos morais por chamá-lo por apelido".

Embora o Juízo de primeiro grau tenha rejeitado a contradita, em razão de não ter havido prova que demonstrasse motivo que caracterizasse a suspeição, impedimento ou incapacidade da testemunha e a Súmula 357 do TST dispor que: "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador", o teor da referida Súmula não impõe o reconhecimento e a aplicação absoluta ao caso, porquanto nem sempre a testemunha que litiga contra o mesmo empregador é isenta de ânimo. A aplicação da orientação sumulada tem sofrido restrições de acordo com a situação fática e a análise específica de critérios que associados possam levar à conclusão de falta de isenção da testemunha.

A Súmula supracitada trata do simples fato de a testemunha litigar em juízo em face da mesma Ré, não estendendo a situação para os casos de objeto de ação idêntica e troca de testemunhos. Assim, suspeita é a testemunha que possui interesse evidente no litígio, sob a égide do art. 405, IV, § 3º do CPC.

Na hipótese, a testemunha arrolada pelo Autor afirmou que move ação trabalhista em desfavor do Réu, na qual postulou, dentre outros pedidos, indenização por danos morais. É certo que o simples fato de a testemunha ter ajuizado ação em desfavor da empresa não a torna suspeita, consoante dispõe a supramencionada súmula. Contudo, a situação dos autos é distinta da hipótese contida na aludida súmula, porquanto falta a testemunha isenção de ânimo para depor dada a alegação de abalo psicológico sofrido durante o seu contrato de trabalho e nesse sentido o depoimento testemunhal não será utilizado como meio de prova, a análise se restrita aos demais elementos coligidos aos autos.

A 2ª testemunha indicada pelo Autor, Sr. Francisco Belém Pereira, afirmou que:

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