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11 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 10012040620155020471 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 22 dias
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Inteiro Teor

TST_AG-AIRR_10012040620155020471_7048a.rtf
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A C Ó R D Ã O

(8ª Turma)

GMMCP/ehs/ls

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - 896, § 1º-A, I, da CLT - DIFERENÇAS SALARIAIS - DESVIO DE FUNÇÃO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL

A decisão agravada observou os artigos 932, III e IV, a, do NCPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma.

Agravo a que se nega provimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-Ag-AIRR-1001204-06.2015.5.02.0471, em que é Agravante CARLA LOPES e Agravada GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

A Reclamante interpõe Agravo (fls. 711/723) ao despacho de fls. 703/709, que negou seguimento ao Agravo de Instrumento.

Contrarrazões ao Agravo pela Reclamada, às fls. 726/732.

É o relatório.

V O T O

I - CONHECIMENTO

Tempestivo e regularmente subscrito, conheço do Agravo.

II - MÉRITO

Por despacho, negou-se seguimento ao Agravo de Instrumento da Reclamante, com fundamento no artigo 932, III, IV e VIII, do NCPC. Foram incorporadas as razões do despacho agravado, nestes termos:

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto ao despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, aos seguintes fundamentos:

(...)

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO.

Alegação (ões): - contrariedade a Orientação Jurisprudencial: SBDI-I/TST, nº 125.

- violação do (s) artigo 7º, inciso XXX; artigo , inciso XXXII, da Constituição Federal.

- violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 460.

- divergência jurisprudencial.

Insurge-se contra o indeferimento das diferenças salariais pleiteadas em razão do desvio de função.

(...)

A organização da empresa e a distribuição das tarefas e atividades a serem desenvolvidas pelo empregado são prerrogativas do empregador, decorrendo diretamente do poder de direção e comando. Não havendo quadro de carreira organizado ou norma coletiva dispondo em contrário, entende-se que o empregado se obrigou a executar todas as tarefas que lhe foram atribuídas pelo empregador, desde que compatíveis com sua condição pessoal, consoante o parágrafo único do art. 456 da CLT.

(...)

Primeiramente, quanto à promoção ou desvio de função, as atribuições descritas pelas testemunhas, bem como descritas nos laudos periciais, colhidas a partir de relatos da reclamante, não permitem concluir que a autora tenha exercido atribuições distintas daquelas inicialmente contratadas para a função de "Analista de Operações Financeiras" e "Analista Sênior Financeiro".

Nesse ponto, a prova oral restou dividida, porquanto ao mesmo tempo em que a testemunha obreira afirmou que a reclamante exercer funções de coordenadora, a testemunha de defesa disse justamente o contrário, ou seja, exerceu somente atribuições administrativas; tal cenário desfavorece a parte que detém o ônus probatório, ou seja, a reclamante.

Ademais, como visto no tópico precedente, o perito descreveu as atividades exercidas pela reclamante, as quais não foram impugnadas em manifestação ao laudo; nele o expert relatou que a autora executava atividades administrativas, tais como, acompanhamento de orçamentos, contratos, auditorias, entre outros, sendo responsável por contas a pagar, atribuições plenamente compatíveis com as funções de "Analista de Operações Financeiras" e "Analista Sênior Financeiro".

Não obstante as afrontas legais e constitucionais aduzidas, bem como o dissenso interpretativo suscitado, inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. Acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula n.º 126 do C. Tribunal Superior do Trabalho.

DENEGO seguimento quanto ao tema.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA.

(...)

Consta do v. Acórdão:

Quanto à equiparação salarial, tendo em vista o teor da defesa, negando a identidade de funções exercidas em relação à paradigma, cabia à reclamante comprovar a tese da inicial, a teor dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC de 2015, ônus do qual não se desvencilhou eficazmente.

No particular, a prova também restou dividida, pois, nada obstante a testemunha obreira ter afirmado a existência de identidade de funções entre reclamante e paradigma, a testemunha de defesa afirmou que "a paradigma sempre exerceu a coordenação e liderança de projetos; que a reclamante nunca exerceu tais atividades, o que desfavorece a recorrente.

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