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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 767-80.2015.5.12.0025

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
DEJT 09/11/2018
Julgamento
7 de Novembro de 2018
Relator
Dora Maria da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_7678020155120025_d439c.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

O Tribunal de origem entendeu que , no caso em tela , se configurou a relação de emprego diretamente com o reclamado, uma vez que não foram preenchidos os requisitos legais para a caracterização do contrato de parceria rural. Diante da delimitação fática, não se verifica a alegada violação do artigo 96, § 1º, I, II e III, da Lei nº 4.504/64. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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