jusbrasil.com.br
8 de Março de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 126300-96.2009.5.05.0011

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Publicação
DEJT 09/11/2018
Julgamento
7 de Novembro de 2018
Relator
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AG-AIRR_1263009620095050011_da2d5.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-MEIO - EMPRESA PRIVADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

A partir do cenário registrado pela Corte a quo , não merece reparos o enquadramento jurídico perpetrado, pois foi evidenciada a intermediação lícita de mão de obra, que tem por consequência jurídica o reconhecimento da responsabilização subsidiária do tomador de serviços por todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral, nos termos da Súmula nº 331, IV e VI, do TST. Agravo desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/646778609/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-ag-airr-1263009620095050011