jusbrasil.com.br
22 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 2545-55.2010.5.12.0027

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DEJT 26/10/2018
Julgamento
23 de Outubro de 2018
Documentos anexos
Inteiro TeorTST__25455520105120027_60118.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS (CARBONÍFERA METROPOLITANA S.A. E CARBONÍFERA CRICIÚMA S.A.). MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACTIO NATA. PNEUMOCONIOSE. MOLÉSTIA DO CARVÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 50.000,00) .

Confirmada a ordem de obstaculização dos recursos de revista, na medida em que os apelos não lograram demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896da CLT. Agravos de instrumento não providos . AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TERCEIRA RECLAMADA (CARBONÍFERA CRICIÚMA S.A.). MATÉRIA REMANESCENTE. CUMULAÇÃO DA PENSÃO VITALÍCIA COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA (CARBONÍFERA METROPOLITANA S.A.). MATÉRIAS REMANESCENTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. DOENÇA OCUPACIONAL. MARCO INICIAL. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. PNEUMOCONIOSE. MOLÉSTIA DO CARVÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896da CLT. Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANO MORAL. PNEUMOCONIOSE. MOLÉSTIA DO CARVÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO . O valor arbitrado a título de reparação por dano moral somente pode ser revisado na instância extraordinária nos casos em que vulnera os preceitos de lei ou Constituiçãoos quais emprestam caráter normativo ao princípio da proporcionalidade. In casu, extrai-se das informações contidas no acórdão regional, dentre elas o laudo pericial e o atestado de óbito (no acórdão regional há referência expressa à folha 322 dos autos físicos correspondente ao atestado de óbito), que o trabalhador, além de passar por grande sofrimento durante o período de, no mínimo, 01 (um) ano e 11 (onze) meses, veio a falecer em decorrência da doença profissional adquirida (pneumoconiose). Desse modo, considerando a aludida moldura factual definida pelo Regional e insusceptível de revisão (Súmula 126 do TST), o valor atribuído de R$ 50.000,00 não tem o condão de reparar os grandes danos sofridos. Conheço por violação do art. 944do Código Civila fim de elevar para R$ 200.000,00 o montante deferido a título de indenização por danos morais . Recurso de revista conhecido e provido . JUROS DE MORA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MARCO INICIAL. A questão referente ao marco inicial dos juros de mora em condenações ao pagamento de indenizações por danos morais encontra-se pacificada nesta Corte, conforme a Súmula 439 do TST. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/643133289/arr-25455520105120027

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000785-13.2019.5.02.0061 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : RORSUM 0011083-64.2019.5.18.0052 GO 0011083-64.2019.5.18.0052

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1749-33.2014.5.08.0125