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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 5054-79.2015.5.10.0013

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DEJT 19/10/2018
Julgamento
17 de Outubro de 2018
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_50547920155100013_7f20b.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CADASTRO DE RESERVA. EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. ILICITUDE NA TERCEIRIZAÇÃO. DIREITO À NOMEAÇÃO.

O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituiçãoda República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896da CLT, não há como reformar o r. despacho agravado. Agravo de Instrumento de que se conhece e a que se nega provimento . fls. PROCESSO Nº TST-AIRR-5054-79.2015.5.10.0013Firmado por assinatura digital em 17/10/2018 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/640257999/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-50547920155100013

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