jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR XXXXX-33.2015.5.08.0201 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Renato de Lacerda Paiva

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-RR_19323320155080201_ad15b.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ

Procurador: Dr. Davi Machado Evangelista

Procurador: Dr. Jimmy Negrão

Recorrido : UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE

Recorrido : CLEDISON CORDEIRO PIRIS

Advogado : Dr. Jean e Silva Dias

Advogado : Dr. Gerson Geraldo dos Santos Sousa

Advogado : Dr. Alana e Silva Dias

D E S P A C H O

Trata-se de agravo interposto contra decisão da Vice-Presidência que denegou seguimento ao recurso extraordinário.

Considerando que a decisão agravada não está calcada, exclusivamente, na sistemática da repercussão geral, o agravo em recurso extraordinário deve observar o contido no art. 1042 do CPC.

Do exposto, recebo o agravo ora interposto, no efeito meramente devolutivo, e determino o seu processamento, nos termos do art. 1042, do CPC de 2015, para posterior remessa ao Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Brasília, 25 de setembro de 2018.

Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)

RENATO DE LACERDA PAIVA

Ministro Vice-Presidente do TST


fls.


Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/637185842/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-19323320155080201/inteiro-teor-637185862