jusbrasil.com.br
4 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 11123-12.2015.5.03.0179

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
DEJT 05/10/2018
Julgamento
26 de Setembro de 2018
Relator
Delaíde Miranda Arantes
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_111231220155030179_296e0.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014 . VIGIA. SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. NÃO OCORRÊNCIA.

No caso em exame, o pagamento do adicional de periculosidade, posteriormente suprimido, se deu em razão do entendimento conferido à época ao Anexo 3 da Portaria 1.885/2013 do MTE. Nesse contexto, não há falar em pagamento espontâneo ou por mera liberalidade. De outro lado, não se vislumbra alteração lesiva ou redução salarial, porquanto a supressão do pagamento do adicional decorreu da ausência de direito ao percebimento da parcela. Quando não há exposição ao risco, descabe o pagamento do adicional, que se configura como salário-condição.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/634843546/recurso-de-revista-rr-111231220155030179

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 8 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 01011735320195010065 RJ

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 11084-43.2015.5.03.0008

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021161-95.2017.5.04.0402