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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 556-48.2013.5.24.0003 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DEJT 04/10/2018
Relator
Maria Helena Mallmann
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_5564820135240003_84fab.rtf
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Inteiro Teor

Recorrente:MARCELINO PEREIRA ROCHA

Advogado :Dr. Júlio César Fanaia Bello

Recorrido :NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A.

Advogada :Dra. Renata Gonçalves Tognini

Recorrido :ETELGE EMPREENDIMENTOS LTDA.

Advogado :Dr. Marcelo Luiz Ávila de Bessa

D E S P A C H O

O recurso trata de matéria prevista na Súmula 331, I, do TST (TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - TOMADOR DE SERVIÇOS), objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324/DF e Recurso Extraordinário 958252, com repercussão geral reconhecida perante o STF.

Assim, suspendo o processo até sua decisão final.

À Secretaria da 2ª Turma para providências.

Publique-se.

Brasília, 28 de setembro de 2018.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

MARIA HELENA MALLMANN

Ministra Relatora


fls.


Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/634653866/recurso-de-revista-rr-5564820135240003/inteiro-teor-634653894