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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 998-06.2012.5.03.0012 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DEJT 04/10/2018
Relator
Maria Helena Mallmann
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_9980620125030012_122af.rtf
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Inteiro Teor

Recorrente:BANCO BMG S.A.

Advogada :Dra. Adriana da Veiga Ladeira

Advogado :Dr. Leandro Henrique Gonçalves

Recorrente:PRESTASERV - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.

Advogada :Dra. Evana Maria do Socorro Veloso Pires

Recorrido :KEILA FABIANA DOS SANTOS DINIZ

Advogado :Dr. Luiz Rennó Netto

Advogado :Dr. Clériston Marconi Pinheiro Lima

D E S P A C H O

O recurso trata de matéria prevista na Súmula 331, I, do TST (TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - TOMADOR DE SERVIÇOS), objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324/DF e Recurso Extraordinário 958252, com repercussão geral reconhecida perante o STF.

Assim, suspendo o processo até sua decisão final.

À Secretaria da 2ª Turma para providências.

Publique-se.

Brasília, 28 de setembro de 2018.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

MARIA HELENA MALLMANN

Ministra Relatora


fls.


Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/634653194/recurso-de-revista-rr-9980620125030012/inteiro-teor-634653222