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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10548-54.2016.5.03.0054

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
DEJT 28/09/2018
Julgamento
19 de Setembro de 2018
Relator
Delaíde Miranda Arantes
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_105485420165030054_96f34.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896, § 9.º, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTRARIEDADE À SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO OU À SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 9.º, da CLT . Agravo de instrumento não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/631878240/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-105485420165030054