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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 402-06.2015.5.02.0445

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DEJT 28/09/2018

Julgamento

26 de Setembro de 2018

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_4020620155020445_9e443.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS . AUMENTO SALARIAL PREVISTO NO PCS.

A decisão regional parece contrariar a Súmula 291 do c. TST, razão pela qual deve ser provido o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento de que se conhece e a que se dá provimento, para determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. AUMENTO SALARIAL PREVISTO NO PCS. O entendimento que prevalece nesta Corte Superior é o de ser devida a indenização prevista na Súmula nº 291 do TST, mesmo nos casos em que a supressão das horas extras se deu mediante implantação de novo PCS com reajuste salarial compensatório, como no presente caso. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
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