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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 24643-46.2016.5.24.0041

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

DEJT 21/09/2018

Julgamento

19 de Setembro de 2018

Relator

Guilherme Augusto Caputo Bastos

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_246434620165240041_1e63d.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO . AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO DE DESCONTO SALARIAL. NÃO PROVIMENTO.

O entendimento desta Corte Superior é firme no sentido de que, quando há desconto no salário do empregado para custear o fornecimento de auxílio-alimentação, tal parcela perde a sua natureza salarial, o que afasta a sua integração para fins de repercussão em outras verbas trabalhistas. Precedentes da Corte . Na hipótese, o egrégio Tribunal Regional constatou ser incontroversa a existência de descontos na remuneração do reclamante pelo fornecimento de auxílio-alimentação, razão pela qual não acolheu a pretensão do reclamante às repercussões econômicas da referida parcela em outros títulos trabalhistas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/628898919/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-246434620165240041