jusbrasil.com.br
26 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 1051-08.2014.5.05.0029

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . RECURSO ORDINÁRIO . INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES.

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 meses
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
ED-RR 1051-08.2014.5.05.0029
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
DEJT 21/09/2018
Julgamento
19 de Setembro de 2018
Relator
Maria Helena Mallmann

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . RECURSO ORDINÁRIO . INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES.
Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados .