Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED-ARR 1560-35.2015.5.09.0661

Não se evidencia no acórdão embargado omissão ou mesmo contradição quando das razões de embargos de declaração se infere a demonstração de inconformismo da parte com a decisão, o que não se confunde com os pressupostos de cabimento dos embargos de declaração inscritos nos arts. 897-A, da CLT e 1.022, do CPC/2015 (art. 535 do CPC/1973). Embargos de declaração desprovidos.