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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 784-32.2016.5.20.0002

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DEJT 14/09/2018
Julgamento
5 de Setembro de 2018
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_7843220165200002_839fe.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRÊMIO APOSENTADORIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INVÁLIDA.

O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituiçãoda República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896da CLT, não há como reformar o r. despacho agravado. Agravo de Instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/625752005/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-7843220165200002