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20 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-57.2015.5.15.0146

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Guilherme Augusto Caputo Bastos

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_115905720155150146_61065.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA .

1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA DE HORÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. PROVIMENTO. O turno ininterrupto de revezamento caracteriza-se pela realização de atividades nos períodos diurno e noturno, em alternância que seja prejudicial à saúde física e mental do empregado. Desse modo, o simples fato de a alternância de turno ocorrer de forma mensal, não é suficiente, por si só, para descaracterizar a jornada especial. Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
2. EMPREGADO RURAL SAFRISTA. INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 5.889/73. FGTS. COMPATIBILIDADE. PROVIMENTO. Esta Corte Superior tem se manifestado no sentido de que o regime do FGTS não substituiu a indenização devida ao empregado safrista, prevista no artigo 14 da Lei 5.889/73, sendo elas compatíveis. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
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