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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 47826200290002005 47826/2002-900-02-00.5

Tribunal Superior do Trabalho
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AIRR 47826200290002005 47826/2002-900-02-00.5
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
DJ 11/02/2005
Julgamento
15 de Dezembro de 2004
Relator
Maria Doralice Novaes
Documentos anexos
Inteiro TeorAIRR_47826200290002005_1261206560745.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO.

O Tribunal Regional manteve a condenação solidária da terceira reclamada por entender configurada a formação de grupo econômico entre as empresas-rés. A alegação da agravante quanto a ausência dos requisitos caracterizadores de qualquer vinculação jurídica ou empregatícia com o autor levaria ao revolvimento do conjunto fático probatório dos autos, o que se mostra vedado na atual fase processual. Violação aos artigos e da CLTafastada. Agravo improvido, nos termos do Enunciado nº 126 desta Corte.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6255213/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-47826200290002005-47826-2002-900-02-005