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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-53.2016.5.19.0009

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_8805320165190009_9b2f5.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DA REVISTA EM BOLSAS E PERTENCES. DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE CHEERS. DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DAS MÁS CONDIÇÕES DE TRABALHO.

O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da Republica ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, não há como acolher a pretensão da Recorrente. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/617557869/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-8805320165190009

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