Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 164200-12.1992.5.09.0072

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. OGMO. INDENIZAÇÃO POR PERDA DE UMA CHANCE. ESCALA DE TRABALHO. PRETERIÇÃO. RODÍZIOS PARA AS FAINAS DE CÉLULA EM ALTURA E FAINAS DE CHEFIA E FISCALIZAÇÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST. No caso, o Regional entendeu configurados os requisitos ensejadores da reparação patrimonial pela …

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE PROVA DE CULPA SUBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO NA ÍNTEGRA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO …

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Para a configuração da responsabilidade civil do empregador pelo adoecimento do empregado, de fato, aplicam-se as regras dos arts. 7º, XXVIII, da Constituição Federal e 186 e 927 do Código …