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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 10350-83.2016.5.03.0129

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
DEJT 29/06/2018
Julgamento
26 de Junho de 2018
Relator
Breno Medeiros
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_103508320165030129_6602c.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. REVELIA DA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA TOMADORA. EFEITOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA.

Esta Corte Superior possui firme jurisprudência no sentido de que a revelia não induz a confissão ficta se, havendo mais de uma empresa demandada, alguma delas contestar a ação, sendo certo que cabe ao empregado evidenciar a efetiva prestação de serviços em favor da apontada empresa tomadora, quando negada esta em contestação, por se tratar de fato constitutivo do direito ao reconhecimento da responsabilidade subsidiária da tomadora, como no caso dos autos. Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/595897117/recurso-de-revista-rr-103508320165030129

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