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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 598-62.2010.5.10.0013 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DEJT 01/06/2018
Relator
Ives Gandra Martins Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorTST__5986220105100013_5cd77.rtf
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Inteiro Teor

Agravante e Recorrida:LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL

Advogado :Dr. Luciano Brasileiro de Oliveira

Agravante e Recorrida:PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Advogado :Dr. Tales David Macedo

Agravado e Recorrente:PAULO SÉRGIO LIMA DA SILVA

Advogado :Dr. Daniel Vasconcelos da Silva

IGM/ala/agl

D E S P A C H O

O Reclamante apresenta petição por meio da qual requer a extração de carta de sentença para execução do julgado e a expedição de certidão de objeto e pé, juntando para tanto a respectiva GRU quitada (seqs. 21 e 22).

De plano, ressalto que a execução provisória não mais requer a extração da carta, já que se opera por meio de simples petição, nos termos do art. 475-O, § 3º, CPC, o que, no entanto, deverá ser requerido perante o juízo da execução, a quem compete apreciá-lo, nos termos do art. 877 da CLT. Desse modo, indefiro o requerimento de extração de carta de sentença.

Por outro lado, determino que proceda a Secretaria da Quinta Turma à expedição da certidão de objeto e pé, conforme requerimento.

Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Brasília, 30 de maio de 2018.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO

Ministro Relator


fls.


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