jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1638-37.2011.5.03.0014

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

DEJT 11/05/2018

Julgamento

9 de Maio de 2018

Relator

Hugo Carlos Scheuermann

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_16383720115030014_6eb03.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEPÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS. PERÍODOS DESCONTÍNUOS. INCORPORAÇÃO. SÚMULA 372/I/TST.

1. A jurisprudência desta Corte segue no sentido de que a diretriz inscrita no referido verbete não exige que a percepção de gratificação de função por dez anos ou mais ocorra de forma ininterrupta. Precedentes. Na hipótese, observa-se ser incontroverso que o reclamante percebeu gratificação de função por períodos que totalizam mais de dez anos. 2. Entendimento em conformidade com a jurisprudência do TST. Precedentes. Incidência da Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido, no tema . GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. RECEBIMENTO POR MAIS DE DEZ ANOS. FUNÇÕES DIVERSAS. APURAÇÃO PELA MÉDIA . A jurisprudência desta Corte tem entendido que o cálculo para a incorporação da gratificação de função deve considerar a média dos valores recebidos nos últimos dez anos. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido, no tema . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. INDEVIDOS. 1. Nos moldes da Súmula 219/TST, "na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte concomitantemente: a) estar assistida por sindicato da categoria profissional; b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família".
2. Decisão regional que consagra o cabimento de honorários advocatícios, não obstante ausente a assistência sindical, contraria o entendimento cristalizado no verbete sumular transcrito. Recurso de Revista conhecido e provido, no tema.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/577073028/recurso-de-revista-rr-16383720115030014

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 000XXXX-34.2021.5.07.0027 CE

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP 000XXXX-37.2011.5.03.0014 MG 000XXXX-37.2011.5.03.0014

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11070-08.2014.5.15.0090

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 803-34.2014.5.12.0001

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 001XXXX-05.2014.5.01.0053 RJ