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8 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 348-19.2016.5.21.0011

RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. AUTOMÓVEL ALUGADO PELO EMPREGADOR E CONDUZIDO PELO PRÓPRIO EMPREGADO.

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos
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Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
DEJT 11/05/2018
Julgamento
9 de Maio de 2018
Relator
Dora Maria da Costa

Ementa

RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. AUTOMÓVEL ALUGADO PELO EMPREGADOR E CONDUZIDO PELO PRÓPRIO EMPREGADO.
No caso, é incontroverso nos autos que o local de trabalho era de difícil acesso e não servido por transporte público, bem como que o veículo utilizado era alugado pelo empregador, em nome do empregado, e para ser conduzido por este próprio. Com efeito, o caso se assemelha mais às hipóteses em que o empregado se utiliza de veículo próprio para chegar ao trabalho do que propriamente à utilização de condução fornecida pelo empregador. Na primeira hipótese, veículo próprio, não há falar em horas in itinere, notadamente porque ausentes os requisitos do artigo 58, § 2º, da CLT. Ademais, na segunda hipótese, quando a empresa fornece a condução , pressupõe-se, também, que a sua obrigação compreenda transportar o empregado até o local de trabalho, ausente no caso, pois , como visto , o reclamante tinha à sua disposição veículo alugado em seu nome para se locomover. Recurso de revista conhecido e provido.