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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1964-77.2015.5.17.0010

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
DEJT 11/05/2018
Julgamento
9 de Maio de 2018
Relator
Dora Maria da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_19647720155170010_95398.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

Não merece reparos a decisão do Regional, pois o entendimento consolidado neste Tribunal Superior do Trabalho, por meio da SDI-1, é o de que o empregado não pode arcar com o prejuízo pela demora da Comissão de Conciliação Prévia em realizar audiência de conciliação. Assim, a suspensão do prazo prescricional, previsto no artigo 625-G da CLT, não pode se limitar a dez dias, quando o elastecimento desse interstício não ocorreu por culpa do reclamante. Precedentes. Recurso de revista não conhecido .
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