Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 20200-69.2008.5.04.0015

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED-RR 20200-69.2008.5.04.0015

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

DEJT 20/04/2018

Julgamento

10 de Abril de 2018

Relator

Maria Helena Mallmann

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-RR_202006920085040015_1f5b9.rtf

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL.

A partir de 25/03/2015 o índice aplicável é o IPCA-E. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimento, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado .

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