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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 10346-41.2015.5.18.0201

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

DEJT 27/04/2018

Julgamento

25 de Abril de 2018

Relator

Hugo Carlos Scheuermann

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AG-AIRR_103464120155180201_7167a.rtf
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Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO.

1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCUMPRIMENTO DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT.
3 . INTERVALOS INTRAJORNADA. ARTIGOS 71 E 298 DA CLT .
5. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, DO TST .
6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausência de violação direta e literal de preceito de lei federal ou da Constituição da Republica, bem como a não configuração de divergência jurisprudencial hábil e específica, nos moldes das alíneas a e c do artigo 896 da CLT. Agravo conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574479435/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-ag-airr-103464120155180201