Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 11901-16.2015.5.03.0103

A decisão agravada revela-se irrepreensível, porquanto o Tribunal a quo equacionou a controvérsia em perfeita harmonia com a diretriz perfilhada pelo item I da Súmula nº 331 do TST, na medida em que o reconhecimento do vínculo empregatício decorreu da terceirização da atividade fim do tomador dos serviços. Por conseguinte, não se divisa ofensa aos dispositivos constitucionais oportunamente invocados no recurso de revista nem contrariedade à Súmula nº 331, III, do TST, tendo em vista a sintonia do julgado com o item I do referido verbete. Agravo conhecido e não provido.