Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-33.2016.5.03.0180

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA - OI MÓVEL S.A. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUES DE COMBUSTÍVEL LIGADOS POR LINHAS DE ADUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA - OI MÓVEL S.A.. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUES DE COMBUSTÍVEL LIGADOS POR LINHAS DE ADUÇÃO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da Republica ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, não há como reformar o r. despacho agravado. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE DEMISSÃO - UNICIDADE CONTRATUAL . SALÁRIO IN NATURA . GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REAJUSTES SALARIAIS. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da Republica ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, não há como reformar o r. despacho agravado. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.