Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 4735 4735/2007-016-12-40.1

Os embargos de declaração destinam-se à emissão de juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, o que pressupõe a constatação de vícios arrolados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Infundados embargos de declaração em que a parte, a pretexto de omissão, em verdade busca a reforma da decisão embargada. Embargos de declaração rejeitados .