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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 4735 4735/2007-016-12-40.1

Tribunal Superior do Trabalho
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma,

Publicação

Julgamento

Relator

Emmanoel Pereira

Documentos anexos

Inteiro TeorED-AIRR_4735_1259679289988.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO.

Os embargos de declaração destinam-se à emissão de juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, o que pressupõe a constatação de vícios arrolados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Infundados embargos de declaração em que a parte, a pretexto de omissão, em verdade busca a reforma da decisão embargada. Embargos de declaração rejeitados .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5693627/embargos-declaratorios-agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-ed-airr-4735-4735-2007-016-12-401