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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1809 1809/2002-004-08-00.0

Tribunal Superior do Trabalho
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 1809 1809/2002-004-08-00.0
Órgão Julgador
8ª Turma,
Publicação
23/10/2009
Julgamento
21 de Outubro de 2009
Relator
Márcio Eurico Vitral Amaro
Documentos anexos
Inteiro TeorRR_1809_1259636579160.rtf
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Ementa

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA - HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. Constatada possível ofensa ao artigo da Lei nº 7.369/85, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.
III - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. O adicional de periculosidade, em relação aos eletricitários, incide sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, nos moldes contidos na Súmula 191 do TST e na Orientação Jurisprudencial 279 da SBDI-1 do TST, assim considerada, dentre outras parcelas, a gratificação por tempo de serviço (Súmula 203 do TST). Recurso de Revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5678067/recurso-de-revista-rr-1809-1809-2002-004-08-000