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- 2º Grau
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-E-ED-RR 772 772/1999-071-15-00.0
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED-E-ED-RR 772 772/1999-071-15-00.0
Órgão Julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais,
Publicação
29/10/2009
Julgamento
15 de Outubro de 2009
Relator
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.