jusbrasil.com.br
20 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 629 629/2008-038-12-00.2

Tribunal Superior do Trabalho
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 629 629/2008-038-12-00.2
Órgão Julgador
8ª Turma,
Publicação
16/10/2009
Julgamento
14 de Outubro de 2009
Relator
Dora Maria da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorRR_629_1259627251732.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO DE REVISTA.

1. INTERVALO INTRAJORNADA. Conquanto seja de 6 horas a jornada contratual, evidenciada a prestação de horas extras habituais, caso dos autos, ocorre a descaracterização da jornada pactuada, sendo devido ao obreiro intervalo intrajornada de 1 hora, consoante art. 71da CLT. Recurso de revista conhecido e provido .
2. PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. O Regional consignou que o TRCT foi homologado pelo Sindicato do Comércio de Chapecó. Desse modo, não tem lugar a apontada ofensa ao art. 477, § 1º, da CLT, na medida que o requisito da assistência sindical restou implementado. Recurso de revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5673639/recurso-de-revista-rr-629-629-2008-038-12-002