Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1064 1064/2005-101-05-00.8

A omissão que configura a nulidade por negativa de prestação jurisdicional é aquela que se verifica apenas quando o juízo deixa de se manifestar acerca de certo ponto sobre o qual deveria se pronunciar, o que, consoante demonstrado, não é a hipótese dos autos. Recurso de Revista de que não se conhece.