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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1064 1064/2005-101-05-00.8

Tribunal Superior do Trabalho
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 1064 1064/2005-101-05-00.8
Órgão Julgador
5ª Turma,
Publicação
16/10/2009
Julgamento
7 de Outubro de 2009
Relator
João Batista Brito Pereira
Documentos anexos
Inteiro TeorRR_1064_1259620477412.rtf
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Ementa

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

A omissão que configura a nulidade por negativa de prestação jurisdicional é aquela que se verifica apenas quando o juízo deixa de se manifestar acerca de certo ponto sobre o qual deveria se pronunciar, o que, consoante demonstrado, não é a hipótese dos autos. Recurso de Revista de que não se conhece.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5669360/recurso-de-revista-rr-1064-1064-2005-101-05-008