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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 11766-84.2015.5.03.0044

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
DEJT 13/04/2018
Julgamento
11 de Abril de 2018
Relator
Hugo Carlos Scheuermann
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AG-AIRR_117668420155030044_137df.rtf
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Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. OPERADOR DE TELEMARKETING. ATIVIDADE BANCÁRIA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS.

As razões articuladas pelo reclamado não são suficientes a demonstrar o apontado equívoco em relação à caracterização da terceirização ilícita e, por conseguinte, ao direito da reclamante às vantagens asseguradas à categoria dos bancários, porquanto corolário do reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços. Aplicação da Súmula 331, I, do TST. Agravo conhecido e não provido .
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