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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 517 517/2003-039-02-40.2

Tribunal Superior do Trabalho
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED-AIRR 517 517/2003-039-02-40.2

Órgão Julgador

4ª Turma,

Publicação

16/10/2009

Julgamento

7 de Outubro de 2009

Relator

Maria de Assis Calsing

Documentos anexos

Inteiro TeorED-AIRR_517_1259618312959.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO.

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5666895/embargos-declaratorios-agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-ed-airr-517-517-2003-039-02-402